A importação de medicamentos à base de cannabis é uma realidade para muitos pacientes brasileiros que buscam alívio para condições como epilepsia, ansiedade e dores crônicas. No entanto, os custos elevados representam uma barreira significativa, especialmente devido aos impostos de importação. Para aliviar esse problema, o governo brasileiro implementou medidas que garantem a isenção de impostos para medicamentos importados por pessoas físicas.
Medida Provisória 1.271/2024: O Que Diz a Lei?
Em outubro de 2024, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.271, que prorrogou a isenção de impostos sobre importação até 31 de março de 2025. Essa medida se aplica a medicamentos adquiridos por pessoas físicas, desde que o valor total da importação não ultrapasse 10 mil dólares.
Com essa iniciativa, o governo busca complementar as regulamentações da Anvisa e ampliar o acesso a tratamentos essenciais. Assim, pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis para condições complexas conseguem ter maior acessibilidade e segurança no processo.
Quem se Beneficia da Isenção?
A isenção de impostos beneficia especialmente pacientes que dependem de medicamentos específicos e ainda não disponíveis no Brasil. Muitas dessas formulações são utilizadas para tratar condições como Alzheimer, esclerose múltipla e câncer.
Por exemplo, no caso de doenças graves como o câncer, a redução de custos é essencial para permitir que os tratamentos sejam acessíveis por mais tempo, sem comprometer o orçamento familiar. Além disso, isso tem sido especialmente importante em situações onde a cannabis medicinal é prescrita para aliviar sintomas complexos, como dores persistentes ou náuseas causadas por quimioterapia.
Passo a Passo para Importar Medicamentos de Cannabis
Para realizar a importação de medicamentos à base de cannabis, os pacientes devem seguir alguns passos definidos pela Anvisa. Veja abaixo:
- Prescrição Médica: Um médico deve prescrever o medicamento, detalhando a necessidade clínica, a dosagem e a frequência de uso.
- Solicitação de Autorização: O paciente registra a solicitação de importação no portal oficial do Governo Federal, anexando todos os documentos necessários.
- Compra no Exterior: Com a autorização concedida, o paciente realiza a compra diretamente de fornecedores internacionais confiáveis.
- Recebimento no Brasil: O produto chega ao endereço do paciente, sem a incidência de impostos, conforme determinado pela MP 1.271/2024.
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Por Que a Isenção É Importante?
O alto custo dos medicamentos de cannabis é uma das principais barreiras enfrentadas pelos pacientes. Entretanto, com a isenção de impostos, muitas pessoas conseguem economizar valores significativos, o que garante a continuidade dos tratamentos.
Além disso, medidas como essa representam um passo importante para que mais pacientes tenham acesso a terapias inovadoras. A cannabis medicinal tem demonstrado benefícios no equilíbrio emocional, na qualidade de vida de quem sofre com dores crônicas e em condições como ansiedade e estresse.
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